Acordo de Tratamento de Dados
Versão 2026-10 · 10 de outubro de 2026 · sujeito a revisão jurídica
Em vigor a partir de 10 de outubro de 2026.
Este acordo faz parte dos Termos de Serviço entre a organização cliente (responsável pelo tratamento, «cliente») e a NoLogTech, Lda. (subcontratante, «nós») e aplica-se aos dados pessoais que o cliente introduz no OutDo, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Para qualquer litígio relativo a este acordo é competente o foro da comarca de Lisboa.
1. Objeto, duração, natureza e finalidade
Tratamos dados pessoais apenas para prestar o serviço OutDo ao cliente: armazenamento, sincronização, apresentação, cálculo, automatização e as funcionalidades que os utilizadores do cliente decidam usar. O tratamento dura enquanto vigorar a subscrição e até à eliminação prevista na secção 7.
2. Instruções
Tratamos os dados apenas segundo instruções documentadas do cliente, que consistem nestes termos e na utilização que o cliente faz do serviço. Se considerarmos uma instrução ilícita, informamos o cliente. Não usamos os dados para fins próprios nem os vendemos.
3. Confidencialidade
O acesso aos dados do cliente está limitado às pessoas que dele precisam para operar e apoiar o serviço, vinculadas a obrigações de confidencialidade.
4. Segurança
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas descritas no Anexo 2 e na página de segurança e mantemo-las adequadas ao risco.
5. Subcontratantes
- O cliente dá autorização geral aos subcontratantes listados na página de subcontratantes.
- Avisamos o cliente por email pelo menos 30 dias antes de acrescentar ou substituir um subcontratante. O cliente pode opor-se com fundamento razoável; sem solução, pode cessar o serviço afetado.
- Impomos a cada subcontratante obrigações de proteção de dados equivalentes a estas e respondemos pelo seu cumprimento.
6. Assistência
Tendo em conta a natureza do tratamento, ajudamos o cliente a responder a pedidos dos titulares, a realizar avaliações de impacto e consultas prévias e a cumprir as suas obrigações de segurança. A maior parte dos pedidos resolve-se diretamente no produto (edição, exportação pela API ou em CSV, eliminação).
7. Eliminação e devolução
No fim do serviço, o cliente pode exportar os dados pela API ou em CSV. Depois de a organização ser eliminada, apagamos os dados dos sistemas de produção no prazo de 30 dias. As cópias existentes em cópias de segurança desaparecem quando estas expiram, segundo os prazos da Política de Privacidade, salvo se a lei exigir conservação mais longa.
8. Auditorias
Disponibilizamos, a pedido, a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo, incluindo relatórios de segurança e respostas a questionários. Auditorias presenciais são possíveis com aviso razoável, mediante acordo de confidencialidade e a custo do cliente.
9. Violações de dados pessoais
Notificamos o cliente sem demora injustificada, e no prazo de 72 horas após dela termos conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que afete os seus dados, com a informação disponível sobre a natureza, as consequências prováveis e as medidas tomadas.
10. Responsabilidade
A responsabilidade ao abrigo deste acordo está sujeita aos limites dos Termos de Serviço, salvo quando a lei não o permita.
Anexo 1. Detalhes do tratamento
- Titulares: os utilizadores do cliente e as pessoas cujos dados o cliente introduz (por exemplo trabalhadores, clientes, fornecedores e contactos).
- Categorias de dados: as que o cliente escolhe ao configurar os espaços de trabalho, em regra dados de identificação e contacto, dados profissionais e comerciais, documentos e registos de tempo e atividade.
- Categorias especiais: não previstas; o cliente decide se as introduz e responde pelo fundamento correspondente.
- Operações: armazenamento, sincronização com os dispositivos, cálculo, automatização, exportação, tratamento por IA e OCR a pedido do utilizador, cópia de segurança e eliminação.
- Localização: servidores de produção e cópias de segurança na OVH em Gravelines, França; subcontratantes conforme a lista.
Anexo 2. Medidas técnicas e organizativas
- Isolamento dos dados por organização com segurança ao nível da linha em todas as tabelas e tokens de acesso por utilizador nos clientes.
- Cifragem em trânsito (TLS) em todas as ligações; chaves de API de fornecedores cifradas na base de dados; palavras-passe guardadas em hash.
- Permissões por espaço de trabalho e papel; contas de quiosque e externas isoladas.
- Chaves de API mostradas uma vez e guardadas em hash, com âmbitos, validade e limites de pedidos.
- Registo de auditoria das alterações de dados e das ações administrativas, por organização.
- Cópias de segurança contínuas com recuperação para um momento anterior durante 30 dias, cópias diárias completas e cópias noutro local, num repositório separado.
- Monitorização contínua com página de estado pública.
